OR #73 – Titulação e subaproveitamento da terra em Moçambique: Algumas causas e implicações

OR #73 – Titulação e subaproveitamento da terra em Moçambique: Algumas causas e implicações


Descrição

  • 12 Abril 2019

A legislação de terras é clara a respeito do posicionamento do Governo relativamente a estes cenários: o direito de uso e aproveitamento da terra extingue-se, por exemplo, pelo não cumprimento do plano de exploração ou do projecto de investimento, sem motivo justificado, no calendário estabelecido na aprovação do pedido, mesmo que as obrigações fiscais estejam a ser cumpridas. Porém, pouco tem sido feito para minimizar o problema, criando, assim, este fenómeno de subaproveitamento de grandes espaços. E OˋLaughlin (2016) faz notar que, para o sucesso do PQG (2015-2019), o desafio de promover a produtividade do trabalho na agricultura exige a clarificação das implicações para a acção do Estado de uma ampla gama de políticas, incluindo a regulamentação da concessão do direito de uso e aproveitamento da terra.

É com este cenário de fundo que este trabalho pretende realizar um levantamento, de forma a aferir a dimensão actual da situação de subaproveitamento da terra e analisar os seus efeitos. Trata-se de compreender como o fenómeno afecta o quotidiano das comunidades locais e a organização das instituições relevantes (no sector de terras e também nos serviços sectoriais que superintendem a respectiva actividade económica).